CNPJ: 04.706.090/0001-91
Data de vigência: 04/10/2024

A Portalsoft Sistemas Ltda (doravante “Portalsoft”), com sede em Avenida Getúlio Vargas, 271 – Conde Edifício Empresarial – Sala 102 – Centro – 88870-000 – Orleans – SC, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes. Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em cumprimento às exigências legais vigentes.

1. DADOS COLETADOS

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Informações de identificação pessoal, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail.
• Dados de navegação em nosso site, como endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador e páginas acessadas.
• Informações financeiras, quando aplicável, como dados de pagamento.

2. FINALIDADE DA COLETA

Os dados pessoais são coletados e tratados com as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II, da LGPD): Utilizamos seus dados pessoais para cumprir obrigações fiscais e contábeis, como emissão de notas fiscais e relatórios financeiros.
• Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD): Quando fornecemos serviços ou produtos, tratamos seus dados para realizar a entrega e o suporte relacionado aos mesmos.
• Consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD): Alguns dados são coletados com base no seu consentimento explícito, por exemplo, ao inscrever-se em newsletters ou promoções.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD): Tratamos dados para melhorar a experiência do usuário em nosso site, desenvolvendo novos produtos ou promovendo marketing direto, respeitando sempre seus direitos fundamentais.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

De acordo com o artigo 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis, que podem incluir dados relacionados a informações empresariais, confidenciais ou outros dados que possam ser considerados sensíveis no contexto de pessoas jurídicas, segue as seguintes bases legais:

• Consentimento específico e destacado: Obtivemos seu consentimento explícito para tratar dados sensíveis para finalidades específicas (art. 11, I, da LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: O tratamento de dados sensíveis poderá ocorrer para o cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira (art. 11, II, ‘a’, da LGPD).
• Proteção da vida ou da incolumidade física: O tratamento poderá ser realizado para proteger a vida ou a segurança física do titular ou de terceiros, em situações de emergência (art. 11, II, ‘c’, da LGPD).
• Exercício regular de direitos: Dados sensíveis também podem ser tratados para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 11, II, ‘d’, da LGPD).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados podem ser compartilhados com terceiros em situações específicas:

• Com provedores de serviços de pagamento para processar transações financeiras.
• Com autoridades públicas, conforme exigido por lei ou para cumprir determinações judiciais.
• Com empresas parceiras e fornecedores para a execução dos serviços contratados, sempre que necessário e em conformidade com a LGPD.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

A Portalsoft Sistemas Ltda adota as melhores práticas de segurança da informação para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

De acordo com a LGPD, você tem direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado no consentimento.

7. RETENÇÃO DE DADOS

Manteremos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou conforme exigido por lei.

8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Portalsoft se reserva o direito de atualizar esta Política de privacidade periodicamente. Qualquer alteração será comunicada através de nosso site ou outros meios de contato disponíveis.

9. CONTATO

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail info@portalsoft.com.br ou pelo telefone (48) 3466-6850.

Portalsoft Sistemas Ltda agradece a confiança em nossos serviços e reafirma seu compromisso com a privacidade e proteção de dados de todos os seus clientes e parceiros.